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title: Requalificação da Zona Desportiva Municipal - 2ª Fase
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language: pt-PT
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# Requalificação da Zona Desportiva Municipal - 2ª Fase

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/259573/requalificacao-da-zona-desportiva-municipal-2-fase.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Felgueiras
- NIF: 501091823
- Preço base: 188 597,00 €
- Prazo de propostas: 15/05/2025
- Publicação: 2025-04-30
- CPV: Obras de reparação de campos desportivos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11334/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação da Zona Desportiva Municipal - 2ª Fase

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP_27_2025_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 Processo n.º CP/27/2025 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA: “Requalificação da Zona Desportiva Municipal – 2.ª Fase” 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por concurso público, para a realização da empreitada de “Requalificação da Zona Desportiva Municipal – 2.ª Fase”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos na redação atual, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos; e) O projeto de execução; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501091823

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245236119-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/083/418996457.pdf