---
title: Prestação De Serviços De Internet E Comunicações Convergentes Fixo/Móvel
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/259670/prestacao-de-servicos-de-internet-e-comunicacoes-convergentes-fixo-movel
language: pt-PT
---

# Prestação De Serviços De Internet E Comunicações Convergentes Fixo/Móvel

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/259670/prestacao-de-servicos-de-internet-e-comunicacoes-convergentes-fixo-movel.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR
- NIF: 501394192
- Preço base: 165 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/05/2025, 18:00
- Publicação: 2025-05-02
- CPV: Serviços de telecomunicações
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11422/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação De Serviços De Internet E Comunicações Convergentes Fixo/Móvel

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_ciLH20rbZ8/Processo Concurso/1_1025000407_Caderno_Encargos.pdf === ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DO GRANDE PORTO DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET E COMUNICAÇÕES CONVERGENTES FIXO/MÓVEL PROC. N.º 1025000407/2025 Pág. 2 Índice Secção I – Cláusulas Jurídicas ....................................................................................................... 4 Capítulo I – Disposições Gerais...................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª Objeto ................................................................................................................ 4 Cláusula 2.ª Contrato ............................................................................................................. 4 Cláusula 3.ª Prazo .................................................................................................................. 4 Cláusula 4.ª Local de Execução .............................................................................................. 5 Capítulo II – Obrigações Contratuais do Adjudicatário ................................................................. 5 Cláusula 5.ª Obrigações Principais do Adjudicatário .............................................................. 5 Cláusula 6. ª Conformidade da prestação de serviço ............................................................ 6 Cláusula 7. ª Inoperacionalidade, defeitos e discrepância .................................................... 6 Cláusula 8.ª Dever de Sigilo ................................................................................................... 7 Cláusula 9.ª Proteção de dados pessoais ............................................................................... 7 Cláusula 10.ª Dever de Informação ..............…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501394192

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264200000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/084/418988576.pdf