---
title: "Centro Cívico de Silvares - Requalificação da envolvente à igreja, novo acesso à escola e futura sede dos Escuteiros"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/259683/centro-civico-de-silvares-requalificacao-da-envolvente-a-igreja-novo-acesso-a-es
language: pt-PT
---

# Centro Cívico de Silvares - Requalificação da envolvente à igreja, novo acesso à escola e futura sede dos Escuteiros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/259683/centro-civico-de-silvares-requalificacao-da-envolvente-a-igreja-novo-acesso-a-es.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Silvares
- NIF: 506969622
- Preço base: 318 464,93 €
- Prazo de propostas: 17/05/2025
- Publicação: 2025-05-02
- CPV: Obras diversas de pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11434/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Centro Cívico de Silvares - Requalificação da envolvente à igreja, novo acesso à escola e futura sede dos Escuteiros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP_01_2025_Caderno_de_Encargos.pdf === FREGUESIA DE SILVARES CP 01/2025 CONCURSO PÚBLICO sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia CENTRO CÍVICO DE SILVARES - REQUALIFICAÇÃO DA ENVOLVENTE À IGREJA, NOVO ACESSO À ESCOLA E FUTURA SEDE DOS ESCUTEIROS Abril de 2025 Centro Cívico de Silvares - Requalificação da envolvente à igreja, novo acesso à escola e futura sede dos Escuteiros Página 2 de 50 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ENQUADRAMENTO 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização de “Centro Cívico de Silvares - Requalificação da envolvente à igreja, novo acesso à escola e futura sede dos Escuteiros”, com referência interna CP 01/2025. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos de empreitada são as deste integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.ª - DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de pr…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506969622

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233200-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/084/419002862.pdf