---
title: Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal- Ano 2025/2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/259724/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-de-espacos-verdes-municipais-no-concelho-do
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal- Ano 2025/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/259724/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-de-espacos-verdes-municipais-no-concelho-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 713 389,80 €
- Prazo de propostas: 07/05/2025, 23:59
- Publicação: 2025-05-02
- CPV: Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11471/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal- Ano 2025/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_obTbZDKcAW/Processo Concurso/1_1__CE_EV_25_26_20250401111139.pdf === Página 1 de 38 PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal REF. DE PROCEDIMENTO N.º: 10/DEVAC/2025 Caderno de Encargos CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2025.04.01 11:28:28 +01'00' Página 2 de 38 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas de cumprimento obrigatório para ambas as partes na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no concelho do funchal, de acordo com as condições constantes do Anexo I – ANEXO técnico e Anexo II – Localização e áreas dos espaços. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de vocabulário comum para os Contratos Públicos (CPV) 77310000-6 Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes de acordo com o Regulamento (CE) n.°213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1 - Está sujeito a contrato escrito; 2 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual; 3 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Página…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277310000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/084/418996732.pdf