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title: "Empreitada de reabilitação e ampliação do edifício destinado à Unidade de Cuidados Continuados de Padrão, Matosinhos"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/259797/empreitada-de-reabilitacao-e-ampliacao-do-edificio-destinado-a-unidade-de-cuidad
language: pt-PT
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# Empreitada de reabilitação e ampliação do edifício destinado à Unidade de Cuidados Continuados de Padrão, Matosinhos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/259797/empreitada-de-reabilitacao-e-ampliacao-do-edificio-destinado-a-unidade-de-cuidad.

## Factos

- Entidade adjudicante: Lardouro - Lar de Idosos e Centro de Dia, L.da
- NIF: 507474031
- Preço base: 13 774 297,20 €
- Prazo de propostas: 02/06/2025, 17:00
- Publicação: 2025-05-05
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11539/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de reabilitação e ampliação do edifício destinado à Unidade de Cuidados Continuados de Padrão, Matosinhos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_1iEvLVhHIv/Processo Concurso/1_CPI_01.2025_CADERNO_DE_ENCARGOS_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO INTERNACIONAL CPI 01/2025 Empreitada de reabilitação e ampliação do edifício destinado à Unidade de Cuidados Continuados de Padrão, Matosinhos CADERNO DE ENCARGOS ABRIL DE 2025 2/50 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público, com publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da Empreitada de reabilitação e ampliação do edifício destinado à Unidade de Cuidados Continuados de Padrão, Matosinhos, com referência interna CPI 01/2025. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos de empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.ª DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segura…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507474031

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/085/419002157.pdf