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title: Aquisição de serviços de manutenção e reparação de viaturas
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de manutenção e reparação de viaturas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/259814/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-e-reparacao-de-viaturas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
- NIF: 517686260
- Preço base: 381 000,00 €
- Prazo de propostas: 30/05/2025, 23:59
- Publicação: 2025-05-05
- CPV: Serviços de gestão, reparação e manutenção de frota de veículos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11555/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de manutenção e reparação de viaturas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Anexo II.pdf === AIMA, I.P. - Agência para a Integração, Migrações e Asilo PROGRAMA DO CONCURSO Concurso Público Internacional n.º 305/24 Aquisição de serviços de manutenção de viaturas integradas no parque de veículos da AIMA Abril de 2025 Artigo 1.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.), com o NIPC 517686260, sede na Av. António Augusto Aguiar, n.º 20, 1069-119, Lisboa, número de telefone 213585500 e endereço de correio eletrónico geral@aima.gov.pt. Artigo 2.º Identificação e objeto do concurso 1. O presente concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia é realizado nos termos da alínea a) do n.º do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação vigente (CCP), tem por objeto principal a aquisição de serviços de manutenção de viaturas integradas no parque de veículos da AIMA, de acordo com o estabelecido no presente Programa do Concurso e no Caderno de Encargos, que se anexa. 2. O Código CPV aplicável ao objeto do procedimento é o seguinte 50112000-3 Serviços de reparação e manutenção de automóveis. 3. O presente procedimento encontra-se dividido em 24 (vinte e quatro) lotes constituídos, na totalidade, por 66 (sessenta e seis) viaturas que compõem o parque de veículos da AIMA distribuídos em função da localização geográfica das sobreditas viaturas. Artigo 3.º Órgão competente pela decisão de contratar A decisão de contratar subjacente ao presente procedimento pré-contratual de Concurso Público foi tomada por Deliberação do Conselho Diretivo da AIMA, de acordo com a alínea f) do n.º do Despacho n.º 12589/2024 da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República n.º 206, de 23 de outubro de 2024 e da Resolução de Conselho de Ministros n.º 103/2024, de 8 de agosto, publicada no Diário da República n.º 15…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517686260

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250111000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/085/419000934.pdf