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title: Reconstrução do Edifício da antiga escola Primária da Ponte do Abade
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/259936/reconstrucao-do-edificio-da-antiga-escola-primaria-da-ponte-do-abade
language: pt-PT
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# Reconstrução do Edifício da antiga escola Primária da Ponte do Abade

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/259936/reconstrucao-do-edificio-da-antiga-escola-primaria-da-ponte-do-abade.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Aguiar da Beira
- NIF: 506809307
- Preço base: 125 468,04 €
- Prazo de propostas: 15/05/2025
- Publicação: 2025-05-06
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11666/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Reconstrução do Edifício da antiga escola Primária da Ponte do Abade

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CE_Reconstru_oEscola.pdf === Reconstrução do Edifício da antiga escola Primária da Ponte do Abade 2024/300.10.001/23 CADERNO DE ENCARGOS 2 de 16 CAPÍTULO I Geral ARTIGO 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Reconstrução do Edifício da antiga escola Primária da Ponte do Abade. ARTIGO 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP"); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) Os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; d) O caderno de encargos; e) O projeto de execução; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreite…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506809307

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/086/418996538.pdf