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title: Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra e Gestão da Qualidade e Ambiente da Empreitada de “Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar”
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/260359/prestacao-de-servicos-de-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-em-obra-e-gesta
language: pt-PT
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# Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra e Gestão da Qualidade e Ambiente da Empreitada de “Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/260359/prestacao-de-servicos-de-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-em-obra-e-gesta.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
- NIF: 508771935
- Preço base: 735 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/06/2025
- Publicação: 2025-05-08
- CPV: Serviços de engenharia
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12049/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra e Gestão da Qualidade e Ambiente da Empreitada de “Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos_Fiscaliza_o_BVL_Dique.pdf === Pág. 1 / 44 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Procedimento nº 2025/300.10.005/046 Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra e Gestão da Qualidade e Ambiente da Empreitada do Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar Pág. 2 / 44 Índice PARTE I - Cláusulas Jurídicas ...................................................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª Objeto .................................................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª Contrato................................................................................................................................................. 4 Cláusula 3.ª Prazo da Prestação de Serviços ........................................................................................................... 4 Cláusula 4.ª Preço Base ............................................................................................................................................ 5 Cláusula 5.ª Sanções Contratuais ............................................................................................................................. 5 Cláusula 6.ª Seguro Profissional de Responsabilidade Civil ..................................................................................... 5 Cláusula 7.ª Condições de Pagamento e Faturação ................................................................................................. 6 Cláusula 8.ª Revisão de Preços ................................................................................................................................ 7 Cláusula 9.ª Sigilo ............................................................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508771935

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271300000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/088/419014397.pdf