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title: Fornecimento de Leite Escolar - Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância
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# Fornecimento de Leite Escolar - Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/260424/fornecimento-de-leite-escolar-escolas-do-1-ciclo-do-ensino-basico-e-jardins-de-i.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 250 400,00 €
- Prazo de propostas: 05/06/2025
- Publicação: 2025-05-08
- CPV: Produtos alimentares diversos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 12107/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de Leite Escolar - Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS PROGRAMA DE REGIME ESCOLAR - LEITE ESCOLAR PARTE I Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto de acordo com as cláusulas técnicas, o fornecimento de leite escolar, nas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância do Concelho de Viseu. 2. O presente concurso tem por objeto a aquisição estimada de: a) 1.000.000 Pacotes de 200 ml de leite simples (em natureza meio gordo), em embalagens de tara perdida com palhinha acoplada, com 1,5% gordura. b) 60 000 Pacotes de 200 ml de leite simples (em natureza meio gordo), sem lactose em embalagens de tara perdida com palhinha acoplada. Artigo 2.º Local da prestação do serviço O serviço objeto do presente contrato será prestado nas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância do Concelho de Viseu, mencionadas na Parte II do Caderno de Encargos. 2 Artigo 3.º Natureza e características da prestação do serviço 1. O fornecimento do leite escolar terá inicio a 1 de setembro de 2025 terminando a 31 junho de 2026. 2. O contrato terá inicio após a sua assinatura, mas nunca antes do dia 1 de setembro de 2025, podendo o mesmo ser renovado por iguais períodos, pelo prazo máximo de 2 anos. Nos termos do artigo 440º do Código de Contratos Públicos (CCP). 3. O prazo de execução de 1 ano renovável por igual período de um ano, isto é, 1º ano: de 1 de setembro de 2025, até 31 de julho de 2026; 2º ano: de 1 de setembro de 2026, até 31 de julho de 2027. 4. O contrato pode ainda vir a ser reajustado, em função de eventuais alterações das necessidades a realizar, nomeadamente no que se refere ao número de estabelecimentos contemplados e ao número de pacotes de leite a ser fornecidos. 5. Durante a vigência do contrato, o cocontratante obriga-s…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215800000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/088/419015133.pdf