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title: Acordo-Quadro para fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre
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language: pt-PT
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# Acordo-Quadro para fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/260529/acordo-quadro-para-fornecimento-de-energia-eletrica-em-regime-de-mercado-livre.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
- NIF: 508771935
- Preço base: 0,00 €
- Prazo de propostas: 07/06/2025, 23:59
- Publicação: 2025-05-09
- CPV: Electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 12202/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo-Quadro para fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_wX1i3WWiHu/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Eletricidade_2025.pdf === AQ 15/2025 ACORDO-QUADRO PARA FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 16 Índice CAPITULO I - Informações Gerais ....................................................................................................................................................... 3 Artigo 1.º - Definições ........................................................................................................................................................................... 3 Artigo 2.º - Caderno de encargos ......................................................................................................................................................... 4 Artigo 3.º - Objeto ................................................................................................................................................................................. 4 Artigo 4.º - Forma e documentos contratuais ........................................................................................................................................ 4 Artigo 5.º - Prazo de vigência ............................................................................................................................................................... 5 CAPITULO II - Obrigações entidades intervenientes ............................................................................................................................ 5 Secção I - Entidades cocontratantes .................................................................................................................................................... 5 Artigo 6.º - Obrigações das entidades cocontratantes .......................................................................................................................... 5 A…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508771935

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/089/419022067.pdf