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title: CPUB006DTEDGA2025 - Aquisição de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica a Superestruturas
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# CPUB006DTEDGA2025 - Aquisição de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica a Superestruturas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/260588/cpub006dtedga2025-aquisicao-de-servicos-de-manutencao-e-assistencia-tecnica-a-su.

## Factos

- Entidade adjudicante: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
- NIF: 507396081
- Preço base: 450 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/06/2025
- Publicação: 2025-05-09
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12257/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CPUB006DTEDGA2025 - Aquisição de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica a Superestruturas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CADERNO_ENCARGOS_CPUB006DTEDGA2025.pdf === Página 1 de 15 EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL CPUB006DTEDGA2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Al. c) do nº1 e al. d) e e) do 2 do Artigo 16.º, alínea a) do n.º 1 do Artigo 20.º, Artigo 32º e Artigo 130.º e seguintes, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP) ABRIL DE 2025 Página 2 de 15 CAPÍTULO I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª - ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual misto, de aquisição de serviços e bens, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica a superestruturas, de acordo com as disposições constantes no capítulo II – Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos. 2 – De acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, ao objeto do contrato correspondem os códigos CPV: • 50100000-6 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos (80%) • 34300000-0 - Peças e acessórios para veículos e seus motores (5%) • 34913000-0 - Peças sobressalentes diversas (5%) • 42600000-2 - Máquinas-ferramentas (5%) • 42670000-3 - Peças e acessórios para máquinas-ferramentas (5%) CLÁUSULA 2.ª - PREÇO BASE 1 – O preço máximo que a CASCAIS AMBIENTE se dispõe a pagar pela presente aquisição de serviços e bens, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, é de €450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil euros). 2 – Os preços unitários – valor hora das especialidades - serão os apresentados na proposta adjudicada. 3 - O preço previsto no n.º 1 da presente cláusula inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à CASCAIS AMBIE…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507396081

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250100000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/089/419022691.pdf