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title: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES EM ESTABELECIMENTOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ESTABELECIMENTOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICIPI
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# CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES EM ESTABELECIMENTOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ESTABELECIMENTOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICIPI

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/260597/concurso-publico-internacional-para-aquisicao-de-servicos-de-fornecimento-de-ref.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Paredes
- NIF: 506656128
- Preço base: 3 829 502,34 €
- Prazo de propostas: 11/06/2025
- Publicação: 2025-05-09
- CPV: Serviços de cantinas escolares
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12265/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES EM ESTABELECIMENTOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ESTABELECIMENTOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICIPI

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 “CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES EM ESTABELECIMENTOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ESTABELECIMENTOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICIPIO DE PAREDES” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o “Serviço de Fornecimento de Refeições Escolares a Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e a estabelecimentos do Ensino Básico” do Município de Paredes, identificados no Anexo A, em conformidade designadamente com as exigências legais e as especificações técnicas indicadas nas Partes II e III deste caderno de encargos. 2. O objeto do contrato insere-se no CPV 55523100-3 Serviços de cantinas escolares, a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L74. 3. O objeto do contrato poderá ser estendido ou reduzido, em cada um dos conjuntos de escolas constantes do Anexo A do presente Caderno de Encargos a outros refeitórios, sempre que ao longo do ano escolar surjam situações que o justifiquem. 4. O Adjudicatário deverá, igualmente, e quando solicitado pelos diferentes estabelecimentos de ensino ou agrupamentos de escolas, assegurar o fornecimento de refeições nas interrupções letivas, nomeadamente no período de prolongamento de horário e ATL’s, desde que tal situação tenha sido previamente autorizada pelos serviços do Município de Paredes. 5. O número de refeições indicado constitui mera previsão. 2 Cláusula 2.ª Algumas definições Para efeitos do contrato e do presente Caderno de Encargos, deverão ser consideradas as seguintes definições: a) Base do negócio: são os pressupostos de contratar, consub…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506656128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255523100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/089/419022918.pdf