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title: Aquisição de serviços de Limpeza Urbana para  o Concelho de Lagos
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# Aquisição de serviços de Limpeza Urbana para  o Concelho de Lagos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/260722/aquisicao-de-servicos-de-limpeza-urbana-para-o-concelho-de-lagos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lagos
- NIF: 505170876
- Preço base: 221 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/05/2025
- Publicação: 2025-05-12
- CPV: Serviços de limpeza e varrimento de ruas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12380/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de Limpeza Urbana para  o Concelho de Lagos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== programa procedimento.pdf === Página 1 de 11 fraccionamento CONCURSO PÚBLICO URGENTE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA PARA O CONCELHO DE LAGOS Proc. 2025/300.10.005/838 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Página 2 de 11 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO O presente procedimento tem por objeto a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA PARA O CONCELHO DE LAGOS, de acordo com as condições estabelecidas e constantes no presente Programa do Procedimento e no Caderno de Encargos. 2. ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade adjudicante é o Município de Lagos, cujo endereço e horário de funcionamento são os que abaixo se indicam: 2.1. Endereço: Câmara Municipal de Lagos Paços do Concelho Séc. XXI Praça do Município 8600-293 Lagos Telefone - 282 780 900 Fax - 282 780 999 Endereço eletrónico – expediente.geral@cm-lagos.pt 2.2. Horário de funcionamento: 09.00h – 17.00h 3. COMPETÊNCIAS 3.1. A contratação foi decidida por despacho do Sr. Presidente de 09/05/2025 no uso de competência delegada pela Câmara Municipal, em sua reunião de 15/10/2021, conforme prevê a alínea f) do n.º 1 do art.º 33.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o n.º 2 do art.º 29.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. 3.2. Foi decidido promover o presente procedimento por Concurso Público Urgente, nos termos previstos no art.º 155.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro (CCP), atendendo a que os serviços de limpeza urbana não podem ser interrompidos e neste momento está a decorrer um concurso público com publicação do JOUE para esta prestação de serviços, pelo período de 36 meses. 4. CONSULTA E FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 4.1. O Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos encontram-se patentes na Câmara Municipal de Lagos, na morada i…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290610000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/090/419037125.pdf