---
title: Serviços de agência de viagens e serviços similares
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/260921/servicos-de-agencia-de-viagens-e-servicos-similares
language: pt-PT
---

# Serviços de agência de viagens e serviços similares

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/260921/servicos-de-agencia-de-viagens-e-servicos-similares.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação Turismo do Algarve
- NIF: 506436535
- Preço base: 200 000,00 €
- Publicação: 2025-05-13
- CPV: Serviços de agências de viagens e serviços similares
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12560/2025
- Estado: Unknown

## Objecto

Serviços de agência de viagens e serviços similares

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CPPQ_N_01_2025_CE_Servi_os_Ag_ncia_Viagens.pdf === Página 1 de 15 Concurso Limitado por Prévia Qualificação sem Publicação de Anúncio no JOUE para Aquisição de serviços de Agências de Viagens Parte I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de Agências de Viagens - classificação CPV – 63510000-7 - Serviços de agências de viagens e serviços similares, com início após a eficácia do contrato e terá a sua vigência pelo prazo de 24 meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, de acordo com as condições definidas no Programa do Concurso e do Caderno de Encargos, de acordo com os artigos 162º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP – Decreto-Lei 18/2008 de 29 de janeiro, na sua versão atual). 2. A escolha do concurso limitado por prévia qualificação, sem publicidade internacional no JOUE, tem por enquadramento legal a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP. Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante 1. A entidade Adjudicante é a Associação Turismo do Algarve, (ATA), com sede, em Avenida 5 de Outubro, nº 18/20, 8000-076 Faro, cuja decisão de contratar foi tomada pela Direção em 13.05.2025. 2. As peças do procedimento serão disponibilizadas pela Entidade Adjudicante, de forma gratuita na plataforma eletrónica de contratação pública acinGov acessível através do sítio eletrónico www.acingov.pt. Página 2 de 15 3. Todas as notificações e comunicações entre a Entidade Adjudicante e o interessado, na fase de formação do contrato, serão efetuadas, preferencialmente através da plataforma eletrónica referida no ponto anterior, nos termos dos artigos 467º a 469º do CCP. Cláusula 3.ª Preço Base 1. O preço base máximo do procedimento é de 200.000,00€ (duzentos mil euros) acrescido d…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506436535

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263510000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/091/419048336.pdf