---
title: "ID 4325 PRR 56_Sé de Viseu _ Aquisição de Serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada - “Sé de Viseu - Requalificação do Património, Conservação, Restauro e Reparações Diversas”"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/260930/id-4325-prr-56-se-de-viseu-aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-e-coordenacao-d
language: pt-PT
---

# ID 4325 PRR 56_Sé de Viseu _ Aquisição de Serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada - “Sé de Viseu - Requalificação do Património, Conservação, Restauro e Reparações Diversas”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/260930/id-4325-prr-56-se-de-viseu-aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-e-coordenacao-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Património Cultural, I. P.
- NIF: 517842920
- Preço base: 25 550,00 €
- Prazo de propostas: 03/06/2025
- Publicação: 2025-05-13
- CPV: Serviços de supervisão da construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12569/2025
- Estado: Closed

## Objecto

ID 4325 PRR 56_Sé de Viseu _ Aquisição de Serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada - “Sé de Viseu - Requalificação do Património, Conservação, Restauro e Reparações Diversas”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_PRR_56_S_VISEU_CE_Fiscaliza_oRequalifPatrimCR_2025.04.14.pdf === Pág. 1 de 22 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM OBRA DA EMPREITADA “SÉ DE VISEU – REQUALIFICAÇÃO DO PATRIMÓNIO, CONSERVAÇÃO, RESTAURO E REPARAÇÕES DIVERSAS” Pág. 2 de 22 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÍNDICE PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª _ Objeto Cláusula 2ª – Contrato Cláusula 3ª – Local da Prestação de Serviços Cláusula 4ª – Prazo de execução Cláusula 5ª – Preço Base Cláusula 6ª – Critérios de adjudicação Cláusula 7ª – Preço Contratual Cláusula 8ª – Condições de pagamento Cláusula 9º - Fundos disponíveis Cláusula 10ª – Obrigações do Prestador de Serviços Cláusula 11ª – Forma da prestação de serviços e responsabilidade Cláusula 12ª - Incumprimento Cláusula 13ª – Obrigações da entidade adjudicante Cláusula 14ª – Patentes, licenças e marcas registadas Cláusula 15ª - Informação e Sigilo Cláusula 16ª – Proteção de dados pessoais Cláusula 17ª – Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 18ª – Sanções contratuais Cláusula 19ª – Casos de Força Maior Cláusula 20ª – Resolução do contrato Cláusula 21ª – Gestor do contrato Cláusula 22ª – Invalidade parcial Cláusula 23ª – Notificações e comunicações Cláusula 24ª – Outros Encargos Cláusula 25ª – Foro competente Cláusula 26ª – Legislação aplicável PARTE II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Cláusula 27ª – Serviços a prestar Cláusula 28ª – Conformidade dos serviços Cláusula 29ª – Requisitos Técnicos Cláusula 30ª – Aceitação dos serviços prestados ANEXOS – CLÁUSULAS TÉCNICAS E FUNCIONAIS Pág. 3 de 22 PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento, que tem por objeto principal a Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517842920

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271520000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/091/419047404.pdf