---
title: "Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Estratégia Local de Habitação 3ª. fase Edifício de habitação coletiva, 10 fogos, em São Martinho de Anta e  Reconstrução e ampliação de edifício, 2 fogos, em Fermentões, Paços."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/261309/servicos-de-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-em-obra-da-empreitada-de-est
language: pt-PT
---

# Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Estratégia Local de Habitação 3ª. fase Edifício de habitação coletiva, 10 fogos, em São Martinho de Anta e  Reconstrução e ampliação de edifício, 2 fogos, em Fermentões, Paços.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/261309/servicos-de-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-em-obra-da-empreitada-de-est.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Sabrosa
- NIF: 506824942
- Preço base: 40 000,00 €
- Prazo de propostas: 24/05/2025
- Publicação: 2025-05-15
- CPV: Serviços de engenharia
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12910/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Estratégia Local de Habitação 3ª. fase Edifício de habitação coletiva, 10 fogos, em São Martinho de Anta e  Reconstrução e ampliação de edifício, 2 fogos, em Fermentões, Paços.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CEncargos_maio_2025.pdf === Aquisição de Serviços Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro alterado e republicado no anexo III do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação (CCP) CADERNO DE ENCARGOS Concurso público (alínea b), n.º 1, art.º 20.º) Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada Estratégia Local de Habitação – ª Fase Lote 1 - construção de edifício de habitação coletiva, a edificar na rua da Tintureira, São Martinho de Anta Lote 2 - Reconstrução e ampliação de edifício, localizado na rua da Eira, Fermentões, freguesia de Paços Página 3 de 12 Índice CAPÍTULO I. - DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................... 5 CLÁUSULA 1.ª - OBJETO .......................................................................................................... 5 CLÁUSULA 2.ª - CONTRATO .................................................................................................... 5 CLÁUSULA 3.ª – PRAZO DE EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .................... 6 CLÁUSULA 4.ª - VALOR DO CONTRATO .............................................................................. 6 CAPÍTULO II. - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ...................................................................... 6 CLÁUSULA 5.ª - OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .............. 6 CLÁUSULA 6.ª - ENCARGOS COM DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL ................................................................................................................................. 7 CLÁUSULA 7.ª - FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ................................................... 7 CLÁUSULA 8.ª - RECEÇÃO DOS ELEMENTOS A PRODUZIR AO ABRIGO DO CONTRATO .................................................................................................................................. 8 SUBSECÇÃO II. - DEV…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506824942

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271300000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/093/419052134.pdf