---
title: "Estratégia local de habitação - Empreendimento Habitacional da Mariadeira: Obra - Conceção-construção de 32 fogos - PRR 67062"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/261360/estrategia-local-de-habitacao-empreendimento-habitacional-da-mariadeira-obra-con
language: pt-PT
---

# Estratégia local de habitação - Empreendimento Habitacional da Mariadeira: Obra - Conceção-construção de 32 fogos - PRR 67062

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/261360/estrategia-local-de-habitacao-empreendimento-habitacional-da-mariadeira-obra-con.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Póvoa de Varzim
- NIF: 506741400
- Preço base: 2 270 000,00 €
- Prazo de propostas: 03/06/2025, 17:00
- Publicação: 2025-05-16
- CPV: Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12957/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Estratégia local de habitação - Empreendimento Habitacional da Mariadeira: Obra - Conceção-construção de 32 fogos - PRR 67062

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA: ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DA MARIADEIRA: CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO DE 32 FOGOS CE 1 Nota prévia: As presentes Cláusulas Gerais, que têm por base a Portaria Nº 959/2009, de 21 de Agosto, publicadas no Diário da República – I Série – n.º 162, estão sujeitas às disposições constantes do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atualizada, pelo que devem considerar-se alteradas em tudo o que conflitue com este diploma. CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto Cláusula 2.ª Disposições por que se rege o contrato Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem o contrato Cláusula 4.ª Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª Local de execução da obra Capítulo II Obrigações do adjudicatário Secção I Obrigações principais Cláusula 6.ª Principais prestações Secção II Fase de conceção Cláusula 7.ª Disposições gerais Cláusula 8.ª Obrigações do adjudicatário Cláusula 9.ª Fases do projeto Cláusula 10.ª Elaboração do projeto Cláusula 11.ª Análise e aprovação Cláusula 12.ª Plano de Trabalhos integrante do Projeto de Execução Cláusula 13.ª Plano de pagamentos integrante do Projeto de Execução Cláusula 14.ª Plano de Trabalhos e Plano de Pagamentos ajustados Cláusula 15.ª Requisitos de apresentação dos elementos relativos à fase de conceção Secção III Fase de construção Cláusula 16.ª Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 17.ª Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 18.ª Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 19.ª Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 20.ª Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Cláusula 21.ª Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 22.ª Substituição de materiais e elementos…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506741400

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/094/419062681.pdf