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title: CONCURSO PÚBLICO N.º 85/25/DCP/EACD/PLATAFORMA DE SEGURANÇA DE IDENTIDADE DIGITAL
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# CONCURSO PÚBLICO N.º 85/25/DCP/EACD/PLATAFORMA DE SEGURANÇA DE IDENTIDADE DIGITAL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/261675/concurso-publico-n-85-25-dcp-eacd-plataforma-de-seguranca-de-identidade-digital.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- NIF: 508184509
- Preço base: 219 805,13 €
- Prazo de propostas: 04/06/2025
- Publicação: 2025-05-20
- CPV: Pacote de software para sectores específicos
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 13312/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º 85/25/DCP/EACD/PLATAFORMA DE SEGURANÇA DE IDENTIDADE DIGITAL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CE_CP_85_25.pdf === RUA SANTA MARTA Nº 55 | 1150-294 LISBOA – PORTUGAL | + 351 217 231 200 PÁGINA 1 de 38 CONCURSO PÚBLICO N.º 85/25/DCP/EACD/PLATAFORMA DE SEGURANÇA DE IDENTIDADE DIGITAL Caderno de Encargos CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a Agência para a Modernização Administrativa, IP, (doravante abreviadamente designada por “AMA”), na sequência de procedimento pré-contratual que tem por objeto o fornecimento de plataforma tecnológica de segurança aos serviços de identidade digital e serviços complementares, nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços Os serviços serão prestados nas instalações da AMA, na área metropolitana de Lisboa e remotamente nas instalações do adjudicatário. PÁGINA 2 de 38 Cláusula 3.ª Duração O contrato inicia a sua execução no dia seguinte à data da sua assinatura e terá uma duração de 36 meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação. Cláusula 4.ª Preço base 1. O preço base é de 219.805,13 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. 2. São excluídas as propostas cujo valor seja superior ao preço base. 3. O somatório do preço total dos serviços de manutenção devem respeitar as condições previstas na tabela do Anexo II (Declaração de Preço Contratual ) do Programa de procedimento, sob pena de exclusão. 4. O preço referido no n.º 1 inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à AMA, designadamente a) Despesas com deslocações, estadias e despesas de alimentação; b) Encargos com telecomunicações; c) Seguro de acidentes de trabalho. Cláusula 5.ª Condições de pagamento 1. A faturação é efetuada nos seguintes termos: a) 100% do item “Licenciamento Plataforma Segurança CMD onprem (…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248100000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/096/419075917.pdf