---
title: "Beneficiação de arruamentos em Sacozelo, na freguesia de Ferral"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/261969/beneficiacao-de-arruamentos-em-sacozelo-na-freguesia-de-ferral
language: pt-PT
---

# Beneficiação de arruamentos em Sacozelo, na freguesia de Ferral

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/261969/beneficiacao-de-arruamentos-em-sacozelo-na-freguesia-de-ferral.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Montalegre
- NIF: 506149811
- Preço base: 157 140,37 €
- Prazo de propostas: 05/06/2025, 23:59
- Publicação: 2025-05-22
- CPV: Reparação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 13579/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Beneficiação de arruamentos em Sacozelo, na freguesia de Ferral

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de concurso DOM 55-25.pdf === 1 PROGRAMA DO CONCURSO EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM SACOZELO, NA FREGUESIA DE FERRAL CONCURSO PÚBLICO N.º 55/2025/DOM (ao abrigo do Código de Contratos Públicos – Decreto-Lei n. n.º 18/2008, de 29 de janeiro) Maio de 2025 2 CAPÍTULO I. Disposições Gerais Artigo 1º. Identificação do Procedimento O presente procedimento, na modalidade de concurso público, tem por objeto a adjudicação de um contrato de empreitada de obras públicas de “Beneficiação de arruamentos em Sacozelo, na freguesia de Ferral”, melhor identificada, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução no Caderno de Encargos, respetivos anexos e demais elementos nele incluídos ou que o integram, bem assim nos demais elementos patenteados. A empreitada em causa insere-se no CPV 45233142 – Reparação de estradas, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007. Artigo 2º. Entidade Adjudicante É Entidade Adjudicante o Município de Montalegre, com sede no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município, n.º 1, 5470-214 Montalegre, com o n.º telefone 276 510 200, fax 276 510 201 e endereço de correio eletrónico: empreitadas@cm-montalegre.pt. e é utilizada a seguinte plataforma de contratação pública ComprasPT. Artigo 3º. Decisão de Contratar Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a decisão de contratar inerente ao presente procedimento foi tomada por despacho datado de 21 de maio de 2025 da Sra. Presidente da enquanto órgão competente para autorizar a despesa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho. Artigo 4º. Fundamento da escolha do procedimento A escolha de procedimento de concurso público sem publicidade internacional foi tomada com o fundamento na alínea b) do artigo 19.º do CCP, bem assim, pelo facto da entidade adjudicante não dispor de re…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506149811

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233142-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/05/098/419085345.pdf