---
title: AQUISIÇÃO DE VIATURAS
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/262590/aquisicao-de-viaturas
language: pt-PT
---

# AQUISIÇÃO DE VIATURAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/262590/aquisicao-de-viaturas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Cruz
- NIF: 511244681
- Preço base: 145 137,80 €
- Prazo de propostas: 27/01/2025
- Publicação: 2025-01-21
- CPV: Veículos a motor
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 1414/2025
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE VIATURAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_caderno_de_encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE AQUISIÇÃO DE VIATURAS 2 ÍNDICE PARTE I Disposições gerais SECÇÃO I Disposições gerais Cláusula 1.º- Caderno de encargos Cláusula 2.º- Objeto Cláusula 3.º- Preço base Cláusula 4.º- Aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência SECÇÃO II Contrato Cláusula 5.º- Cláusulas por que se rege o contrato Cláusula 6.º- Prazo de vigência Cláusula 7.ª – Subcontratação e cessão da posição contratual SECÇÃO III Preço contratual e condições de pagamento Cláusula 8.ª - Preço contratual Cláusula 9.ª - Revisão de preços Cláusula 10.ª – Faturação e condições de pagamento SECÇÃO IV Obrigações contratuais e incumprimento do contrato Cláusula 11.ª- Obrigações principais do cocontratante Cláusula 12.ª- Garantia Cláusula 13º - Casos de força maior Cláusula 14º -Penalidades Secção V Resolução do contrato Cláusula 15º - Resolução do contrato pelo contraente público Cláusula 16.ª- Resolução por iniciativa do cocontratante PARTE II Cláusulas especiais 3 SECÇÃO I Especificações técnicas Cláusula 17.ª- Descrição dos bens Cláusula 18.ª-Local e prazo de entrega Cláusula 19.ª- Controlo e Fiscalização Cláusula 20.ª –Poderes do contraente público Parte III Disposições finais Seção I Disposições finais Cláusula 21.ª – Confidencialidade e proteção de dados pessoais Cláusula 22.ª -Comunicações e notificações Cláusula 23.ª -Contagem dos prazos Cláusula 24.ª - Foro competente Cláusula 25.ª - Legislação aplicável 4 Parte I Disposições gerias Secção I Disposições gerais Cláusula 1.ª Caderno de Encargos O Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, nos termos do artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos. Cláusula 2.ª Objeto 1. O presente concurso público sem publicação de anúncio no JOUE, aberto ao abrigo do disposto na alínea b) do n…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511244681

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234100000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/014/418591367.pdf