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title: "Empreitada de conceção-construção de edifício habitacional para 18 apartamentos na Av. Gomes Pereira, n.º 80 (Tardoz), na Freguesia de Benfica."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/262828/empreitada-de-concecao-construcao-de-edificio-habitacional-para-18-apartamentos
language: pt-PT
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# Empreitada de conceção-construção de edifício habitacional para 18 apartamentos na Av. Gomes Pereira, n.º 80 (Tardoz), na Freguesia de Benfica.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/262828/empreitada-de-concecao-construcao-de-edificio-habitacional-para-18-apartamentos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Benfica
- NIF: 506602222
- Preço base: 2 000 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/02/2025
- Publicação: 2025-01-22
- CPV: Obras no local
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1436/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de conceção-construção de edifício habitacional para 18 apartamentos na Av. Gomes Pereira, n.º 80 (Tardoz), na Freguesia de Benfica.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== N5-2021.pdf === 1 ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 5/2021 (alteração) Guia de Comunicação e Informação para os beneficiários do PRR Versão: 6.0 Proposta: 12 abril de 2024 Aprovada: 12 abril de 2024 Nota: Esta Orientação Técnica constitui uma alteração à OT 5/2021, tendo sido elaborada pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e constituindo, doravante, parte integrante do sistema de gestão e controlo interno do PRR. Com esta alteração pretende-se dar cumprimento às obrigações previstas no âmbito da regulamentação comunitária e nacional, inter alia, da obrigação do Estado-Membro (EM) em dispor de um sistema de controlo interno robusto e eficaz. A presente alteração prossegue, em geral, a finalidade de garantir o cumprimento eficaz dos procedimentos em matéria de combate e mitigação de risco de conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento previstos no decreto-lei nº 29-B/2021 de 4 de maio, na sua atual redação, dando, simultaneamente, cumprimento ao disposto no artigo 22º e, em especial, às obrigações decorrentes para o EM quanto às exigências de adequada publicitação e visibilidade dos financiamento PRR, atento sobretudo o disposto no artigo 34.º, ambos os normativos do Regulamento da (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, na sua atual redação. A presente alteração visa, finalmente, dar escrupuloso cumprimento às obrigações assumidas por Portugal no Acordo de Financiamento e no Acordo de Empréstimo, ambos assinados com a Comissão Europeia, respetivamente, quanto às obrigações contidas nos artigos 10.º e 19.º. 2 FICHA TÉCNICA Título ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 5/2021 – Guia de Comunicação e Informação para os Beneficiários do PRR Edição Alteração Editor Estrutura de Missão EMRP Endereço Av. João Crisóstomo, 11, 1000-177 Lisboa Tel.: 218 801 120 info@recuperarportugal.gov.pt www.recu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506602222

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245113000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/015/418593019.pdf