---
title: "CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A PORTOS DOS AÇORES, S.A. - 2025-2028"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/263086/concurso-publico-com-publicidade-internacional-para-fornecimento-de-combustiveis
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A PORTOS DOS AÇORES, S.A. - 2025-2028

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/263086/concurso-publico-com-publicidade-internacional-para-fornecimento-de-combustiveis.

## Factos

- Entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
- NIF: 512077843
- Preço base: 4 665 657,00 €
- Prazo de propostas: 27/06/2025, 23:59
- Publicação: 2025-06-02
- CPV: Serviços de fornecimento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14594/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A PORTOS DOS AÇORES, S.A. - 2025-2028

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_QR0zGAWUGT/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_signed.pdf === Página 1 de 22 PORTOS DOS AÇORES, S.A. CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A PORTOS DOS AÇORES, S.A. 2025-2028 CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Hálio Alberto Garcia Num. de Identificação: 11947880 Data: 2025.05.28 13:39:35+00'00' Página 2 de 22 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento que tem por objecto a aquisição de combustíveis, nomeadamente gasóleo, gasóleo para rebocadores (com isenção de Imposto sobre Produtos Petrolíferos - ISP) e gasolina para utilização nas máquinas, equipamentos e viaturas da contraente pública Portos dos Açores, S.A (PA, SA). 2 - Os equipamentos e necessidades previstos no n.º3 da presente cláusula, são indicados a título meramente exemplificativo com base em estimativas e consumos anteriores da entidade adjudicante, para efeitos de cálculo do preço base nos termos da cláusula 10.ª do Caderno de Encargos, os referidos equipamentos poderão sofrer alterações no decorrer do contrato (compra e venda de equipamentos) que poderá aumentar ou diminuir as necessidades de consumo de combustível, não podendo em circunstância alguma ultrapassar os limites referidos no número seguinte. 3 - No decorrer da execução do contrato, por necessidade da entidade adjudicante, poderá ser necessário a interoperabilidade de equipamentos móveis (empilhadores, embarcações, gruas móveis etc…) entre zonas geográficas, pelo que reforça-se que a indicação que se fará de seguida é meramente estimativa, tendo por base as necessidades atuais e anteriores da Portos dos Açores, S.A., e que o limite da presente contratação de fornecimento de combustível por lotes corresponde ao valor e dotação de cada um, não devendo ser ultrapassado…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272410000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/105/419114853.pdf