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title: "Empreitada de Edificação de Habitação Multi-familiar Colaborativa e Comunitária, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), candidatura PRR-RE-C03-I01-10-00061, Aviso n.º 10-C03-i01-2023"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/263344/empreitada-de-edificacao-de-habitacao-multi-familiar-colaborativa-e-comunitaria
language: pt-PT
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# Empreitada de Edificação de Habitação Multi-familiar Colaborativa e Comunitária, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), candidatura PRR-RE-C03-I01-10-00061, Aviso n.º 10-C03-i01-2023

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/263344/empreitada-de-edificacao-de-habitacao-multi-familiar-colaborativa-e-comunitaria.

## Factos

- Entidade adjudicante: Fundação Aurélio Amaro Diniz
- NIF: 500746621
- Preço base: 3 463 233,06 €
- Prazo de propostas: 17/06/2025, 23:59
- Publicação: 2025-06-03
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 14829/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Edificação de Habitação Multi-familiar Colaborativa e Comunitária, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), candidatura PRR-RE-C03-I01-10-00061, Aviso n.º 10-C03-i01-2023

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa Procedimento_signed.pdf === -1/15- PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Artigo 1º. Identificação do procedimento O presente concurso tem por objeto a contratação da empreitada “Edificação da Habitação Multi-familiar colaborativa e comunitária” Artigo 2º. Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Fundação Aurélio Amaro Diniz, sita em rua António Mendes Monteiro, Quinta da Comenda, 3400-083 Oliveira do Hospital, com o número telefone 238600280 e com o endereço eletrónico geral@faad.online.pt Artigo 3º. Órgão que autoriza a contratação A contratação é autorizada pelo Conselho Administração da Fundação Aurélio Amaro Diniz. Artigo 4º. Fundamento da escolha do procedimento A contratação é feita por recurso ao concurso público por imperativo legal, dado que o preço base é, nos termos da alínea b) do artigo 19.º do CCP, inferior a 5 538 000,00€, sendo por outro lado superior a 150 000,00€, constante da alínea c) do mesmo artigo 19.º do CCP. Artigo 5º. Acesso ao processo do concurso As peças do concurso são integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica contratação pública, acessível através do sítio electrónico https://community.vortal.biz, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. Artigo 6º. Impedimentos Não podem ser candidatos, concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que não respeitem o preceituado no artigo 55.º do CCP. Artigo 7º. Agrupamentos 1) Ao procedimento poderão apresentar-se Agrupamentos empresas, nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei n.º 41/2015, 03 junho, e do disposto no artigo 54.º do Código dos Contratos Públicos, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica associação. -2/15- 2) A constituição jurídica dos Agrupamentos não é exigida na fase apresentação das propostas, mas as empresas devem fazer prova da intenção agrupamento, sendo responsáveis perante o Município, pela manutenção da sua proposta. 3) Todas…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500746621

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/106/419135451.pdf