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title: Fornecimento contínuo de bens alimetares variados para eventos do Município
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# Fornecimento contínuo de bens alimetares variados para eventos do Município

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/263691/fornecimento-continuo-de-bens-alimetares-variados-para-eventos-do-municipio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lousada
- NIF: 505279460
- Preço base: 83 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/06/2025
- Publicação: 2025-06-05
- CPV: Produtos alimentares diversos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15144/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento contínuo de bens alimetares variados para eventos do Município

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Anexo VII.pdf === ANEXO VII CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM MATÉRIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR TERMO DE RESPONSABILIDADE ----------------------------------------------------------(firma ou empresário em nome individual), com sede em ------------------------------------- (endereço), NIPC ------- ---------------- representada por --------------------------------------------------------------, na qualidade de operador do sector alimentar, obriga-se ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, nomeadamente o constante do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de Janeiro de 2002, que estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004, que estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios. De forma a garantir a observância dos requisitos mínimos constantes da legislação supra-citada, os operadores de empresas do sector alimentar deverão ainda criar e aplicar programas de segurança dos géneros alimentícios e processos baseados nos princípios HACCP. Lousada, __ de __________ de ______ Assinatura de quem tem poderes para representar a empresa === Anexo V - Critérios de Penalização.pdf === ANEXO V Cláusula 1ª Critérios de Penalização 1) Incumprimento dos prazos de entrega dos bens objeto do contrato; 2) Incumprimento no tipo de produtos solicitados na encomenda, tendo em conta as características técnicas dos bens objeto do contrato; 3) Incumprimento das cláusulas das Especificações Tecnicas; 4) Suspensão parcial ou temporária do fornecimento (entendendo-se por temporária a suspensão do 1.º ao 4.º dia inclusive) por parte do adjudicatário; 5) Suspensão do total e/ou parcial do fornecimento, por período prolongado (entendendo - se por prolongado o p…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505279460

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215800000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/108/419141437.pdf