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title: Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/263701/aquisicao-de-servicos-para-desenho-e-implementacao-de-solucao-tecnologica-para-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
- NIF: 517686260
- Preço base: 74 640,00 €
- Prazo de propostas: 11/06/2025
- Publicação: 2025-06-05
- CPV: Serviços de desenvolvimento de software à medida
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15153/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos .pdf === AIMA, I.P. - Agência para a Integração, Migrações e Asilo CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL CP11/25 Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência Maio de 2025 Página 2 de 18 Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (“(AIMA, I. P.”), na sequência de procedimento de concurso público n.º CP11/25, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação, que tem por objeto a aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato será celebrado por escrito, sendo composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários elementos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm indicados no número anterior. 4. Os ajustamentos propostos pela entidade adjudicante nos termos previstos no artigo 99.º do CCP aceites e pelo adjudicatário nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma lega…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517686260

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272230000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/108/419150128.pdf