---
title: "Empreitada de reabilitação de 12 habitações devolutas nos Empreendimentos de Habitação Social D. Armindo Lopes Coelho, Adelino Amaro da Costa e Prof. Mota Pinto - 2025"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/263947/empreitada-de-reabilitacao-de-12-habitacoes-devolutas-nos-empreendimentos-de-hab
language: pt-PT
---

# Empreitada de reabilitação de 12 habitações devolutas nos Empreendimentos de Habitação Social D. Armindo Lopes Coelho, Adelino Amaro da Costa e Prof. Mota Pinto - 2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/263947/empreitada-de-reabilitacao-de-12-habitacoes-devolutas-nos-empreendimentos-de-hab.

## Factos

- Entidade adjudicante: GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M.
- NIF: 506064433
- Preço base: 287 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/07/2025, 23:59
- Publicação: 2025-06-09
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15381/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de reabilitação de 12 habitações devolutas nos Empreendimentos de Habitação Social D. Armindo Lopes Coelho, Adelino Amaro da Costa e Prof. Mota Pinto - 2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_6bCvqngL1N/Processo Concurso/1_CEncargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 12 HABITAÇÕES DEVOLUTAS NOS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO SOCIAL D. ARMINDO LOPES COELHO, ADELINO AMARO DA COSTA E PROF. MOTA PINTO – 2025 2 ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS ADMINISTRATIVAS ........................................................................................................... 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ................................................................................................................................ 4 Cláusula 1.ª – Objeto ........................................................................................................................................ 4 Cláusula 2.ª – Disposições por que se rege a empreitada ................................................................................ 4 Cláusula 3.ª – Interpretação dos documentos que regem a empreitada ......................................................... 5 Cláusula 4.ª – Esclarecimento de dúvidas ........................................................................................................ 5 Cláusula 5.ª – Projeto ....................................................................................................................................... 6 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ................................................................................................................... 6 SECÇÃO I - PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ................................................................................................ 6 Cláusula 6.ª – Preparação e planeamento da execução da obra ..................................................................... 6 Cláusula 7.ª – Plano de trabalhos ajustado ......................................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506064433

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/110/419158975.pdf