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title: Empreitada de Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito – Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 2)
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language: pt-PT
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# Empreitada de Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito – Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 2)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/264437/empreitada-de-requalificacao-de-habitacoes-no-ambito-1-direito-programa-de-apoio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Armamar
- NIF: 506843190
- Preço base: 101 869,10 €
- Prazo de propostas: 26/06/2025
- Publicação: 2025-06-12
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15830/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito – Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 2)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 3_Caderno_de_Encargos.pdf === Pág. 01 1 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 2) PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL N.º 42MUNAMM25 CONCURSO PÚBLICO 2025 Documento assinado eletronicamente na plataforma esPublico Gestiona |Página 1 / 25 João Paulo Soares Carvalho Pereira da Fonseca (1 / 1) Presidente da Câmara Municipal Data Assinatura: 12/06/2025 HASH: 16efe3b120172f6c6851f034ef624a87 Pág. 02 2 ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................ 1 Cláusula 1.ª – Objeto .................................................................................................... 1 Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada ....................................................... 1 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada ..................................... 2 Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas ........................................................................... 2 Cláusula 5.ª - Projetos ................................................................................................... 2 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO .............................................................. 3 Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos ........................................................ 3 Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra .............................................. 3 Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado ......................................................................... 4 Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos.............................. 5 Secção II - Prazos de execução ..................................................................................... Cláusula 9.ª - Prazo de execução da empreitada ..............…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506843190

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/112/419176049.pdf