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title: Fornecimento contínuo de material elétrico para manutenção dos edifícios e equipamentos municipais
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# Fornecimento contínuo de material elétrico para manutenção dos edifícios e equipamentos municipais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/264531/fornecimento-continuo-de-material-eletrico-para-manutencao-dos-edificios-e-equip.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
- NIF: 501306870
- Preço base: 50 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/07/2025
- Publicação: 2025-06-13
- CPV: Material para electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15915/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento contínuo de material elétrico para manutenção dos edifícios e equipamentos municipais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== caderno encargos proc 513.pdf === CADERNO ENCARGOS 1/20 CONTRATO DE FORNECIMENTO E ENTREGA DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DOS EDIFÍCIOS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTÍNUO PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto o “Fornecimento e entrega de material elétrico para a manutenção dos edifícios e equipamentos municipais, em regime de fornecimento contínuo”, a realizar de acordo com as caraterísticas e quantidades que constam das cláusulas técnicas mais bem descritas na Parte II do presente caderno de encargos. 2. O fornecimento será efetuado à medida das necessidades dos serviços municipais, até esgotar o valor contratual pelo qual é celebrado, e faseado ao longo do período máximo de vigência do contrato. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege o fornecimento dos bens 1. Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no contrato, regerão as condições jurídicas e técnicas previstas no caderno de encargos, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o Código do Procedimento Administrativo e as demais disposições legais e princípios gerais de direito aplicáveis aos contratos administrativos. 2. Em caso de dúvidas prevalece em primeiro lugar o texto do contrato, seguidamente o caderno de encargos e em último lugar a proposta da entidade fornecedora. 2/20 Cláusula 3.ª Disposições por que se rege o contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contra…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501306870

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2231682000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/113/419178958.pdf