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title: Aquisição de serviços de elaboração do projeto de execução visando a “Construção de um Pavilhão Multiusos”
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de elaboração do projeto de execução visando a “Construção de um Pavilhão Multiusos”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/264631/aquisicao-de-servicos-de-elaboracao-do-projeto-de-execucao-visando-a-construcao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Chaves
- NIF: 501205551
- Preço base: 349 115,26 €
- Publicação: 2025-06-16
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16005/2025
- Estado: Unknown

## Objecto

Aquisição de serviços de elaboração do projeto de execução visando a “Construção de um Pavilhão Multiusos”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Peças do Procedimento despacahadas.pdf === PAVILHÃO MULTIUSOS PROGRAMA DE PROCEDIEMNTO CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto do concurso Artigo 2.º Descrição do projeto Artigo 3.º Entidade Adjudicante e decisão de adjudicar Artigo 4.º Adjudicação por lotes e tipo de procedimento de contratação Artigo 5.º Consulta do processo Artigo 6.º Fases do procedimento Artigo 7.º Esclarecimentos e correção das peças do procedimento Artigo 8.º Júri Artigo 9.º Candidatos CAPÍTULO II Apresentação das candidaturas e qualificação dos candidatos Artigo 10.º Qualificação de candidatos Artigo 11.º Requisitos mínimos de capacidade financeira Artigo 12.º Preenchimento dos requisitos mínimos por agrupamento de candidatos Artigo 13.º Candidatura a qualificação e documentos Artigo 14.º Modo e prazo para apresentação da candidatura de qualificação Artigo 15.º Idioma Artigo 16.º Abertura de candidaturas de qualificação Artigo 17.º Esclarecimento e suprimentos das candidaturas e qualificação Artigo 18.º Qualificação dos candidatos, relatório preliminar e relatório final da fase de qualificação Artigo 19.º Decisão de qualificação CAPÍTULO III Apresentação e análise das propostas e adjudicação Artigo 20.º Convite e prazo a apresentação das propostas Artigo 21.º Impedimentos Artigo 22.º Modo de apresentação das propostas Artigo 23.º Documentos que constituem a Proposta Artigo 24.º Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais Artigo 25.º Propostas com variantes Artigo 26.º Visitas ao local Artigo 27.º Prazo de apresentação das propostas e sua eventual prorrogação Artigo 28.º Prazo da obrigação de manutenção das propostas CAPÍTULO IV Análise das propostas Artigo 29.º Critério de adjudicação Artigo 30.º Modalidade jurídica de associação de empresas Artigo 31.º Abertura das propostas, lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas Artigo 32.º Esclarecimentos e suprimento de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501205551

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/114/419181176.pdf