---
title: Reabilitação Estrutural do Cais Velho do Porto Santo e Recuperação do Pontão das Salinas
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/264889/reabilitacao-estrutural-do-cais-velho-do-porto-santo-e-recuperacao-do-pontao-das
language: pt-PT
---

# Reabilitação Estrutural do Cais Velho do Porto Santo e Recuperação do Pontão das Salinas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/264889/reabilitacao-estrutural-do-cais-velho-do-porto-santo-e-recuperacao-do-pontao-das.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
- NIF: 671001329
- Preço base: 2 250 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/07/2025
- Publicação: 2025-06-18
- CPV: Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16238/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação Estrutural do Cais Velho do Porto Santo e Recuperação do Pontão das Salinas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 2_PC_V09.pdf === 11CPL25_ES “REABILITAÇÃO ESTRUTURAL DO CAIS VELHO DO PORTO SANTO E RECUPERAÇÃO DO PONTÃO DAS SALINAS” Peças do procedimento aprovadas por deliberação do Conselho do Governo Regional tomada a de abril de 2025, através da Resolução n.º 166/2025, publicada no JORAM, Série I, n.º 65, de 11 de abril INDICE GERAL ANÚNCIOS CADERNO DE ENCARGOS Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 49.º do Código dos Contratos Públicos (CCP): -As referências a normas/homologações técnicas e a especificações técnicas nas peças do procedimento devem ser consideradas, para os devidos efeitos, acompanhadas da menção «ou equivalente»; -As referências a determinado fabrico ou proveniência, a procedimento específico que caracterize produtos ou serviços prestados por determinado fornecedor, ou a marcas comerciais, patentes, tipos, origens ou modos de produção nas peças do procedimento devem ser consideradas, para os devidos efeitos, acompanhadas da menção «ou equivalente». NOTAS: As indicações constantes do e do Caderno de Encargos prevalecem sobre as indicações do Anúncio, em caso de divergência. As peças do procedimento prevalecem sobre as indicações constantes da plataforma eletrónica de contratação, em caso de divergência. 3/ PC RESUMO 1. Identificação do concurso .............................................................................................................................. 2. Entidade adjudicante ...................................................................................................................................... 3. Órgão que tomou a decisão de contratar ................................................................................................... 4. Órgão competente para prestar esclarecimentos ...................................................................................... 5. Inspeção do local dos trabalhos ................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001329

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245240000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/116/419196494.pdf