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title: Empreitada para Reparação de Equipamentos de Eletricidade em Fogos/Prédios do Concelho de Cascais
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# Empreitada para Reparação de Equipamentos de Eletricidade em Fogos/Prédios do Concelho de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/265318/empreitada-para-reparacao-de-equipamentos-de-eletricidade-em-fogos-predios-do-co.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente -  Gestão Social da Habitação, E. M., S. A.
- NIF: 504538314
- Preço base: 50 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/07/2025, 17:00
- Publicação: 2025-06-23
- CPV: Obras de instalação eléctrica
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16627/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para Reparação de Equipamentos de Eletricidade em Fogos/Prédios do Concelho de Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_xeq3LhDRUl/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Empreitada_Mod.215.00_25.2025_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 30 CADERNO DE ENCARGOS Empreitada para a Reparação de Equipamentos de Eletricidade em Fogos/Prédios do Mod.215.00 2 de 30 Parte I Cláusulas Gerais 1.ª CLÁUSULA OBJECTO 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, no âmbito de um Concurso Público, para a execução da empreitada designada por Empreitada para a Reparação de Equipamentos de Eletricidade em Fogos/Prédios do 2. Compreende-se no objeto do presente contrato, a realização dos trabalhos indicados na lista de trabalhos fornecida pela entidade adjudicante, de acordo com as cláusulas deste caderno de encargos. 3. A execução da empreitada compreende o fornecimento da mão-de-obra adequada, máquinas, materiais e todos os equipamentos necessários à realização das respetivas intervenções. 4. As obras podem ser requisitadas com caráter de urgência, pelo que devem garantir a deslocação ao local da obra em 2h00; 5. As obras podem ser solicitadas em TDU, entre as 8h00 e as 22h00; 2.ª CLÁUSULA DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, Código dos Contratos Públicos, (doravante designado por “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; Mod.215.00 3 de 30 d) Ao Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro (a revisão de preços das empreitadas de obras públicas); e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2. Para efeito…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245310000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/118/419208027.pdf