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title: "EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A REMODELAÇÃO DO LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS"
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language: pt-PT
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# EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A REMODELAÇÃO DO LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/265335/empreitada-de-obras-publicas-para-a-remodelacao-do-lar-de-idosos-da-fundacao-nos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Fundação Nossa Senhora da Piedade
- NIF: 511086296
- Preço base: 4 300 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/07/2025
- Publicação: 2025-06-23
- CPV: Construção de lar para idosos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16642/2025
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A REMODELAÇÃO DO LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_2_Caderno_de_Encargos.pdf === PROCESSO N.º 02/2025 LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS 1 Capítulo I Cláusulas Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente estabelece as cláusulas contratuais a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a aquisição da empreitada de obras públicas designada por "Empreitada de obras públicas para a remodelação do lar (de idosos) da Fundação Nossa Senhora da Piedade, no âmbito da medida C03-i03-RAM-m01 – estruturas residenciais e não residenciais para pessoas idosas". 2. O presente documento define o conjunto de obrigações, responsabilidades, procedimentos e especificações técnicas a que se vinculam tanto o dono da obra como o empreiteiro, regulando as condições aplicáveis à execução da empreitada. 3. Este disciplina os termos da execução da empreitada, incluindo as condições técnicas, administrativas e financeiras, estabelecendo as regras a que deve obedecer a realização das prestações contratuais, de modo a garantir a conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada e elementos do contrato 1. A execução do contrato rege-se pelo disposto nos seguintes normativos e documentos: a) As cláusulas do contrato e todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação em vigor, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na redação em vigor, bem como demais legislação e regulamentação complementar conexa; c) O Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, que estabelece as regras relativas à execução das empreitadas de obras públicas e aos procedimentos administrativos aplicáveis; d) A restante legislaçã…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511086296

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245215212-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/118/419211307.pdf