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title: Concurso Público para Execução de Empreitada de Reabilitação de Cinco Moradias para Habitação Social no Concelho de Nordeste
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language: pt-PT
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# Concurso Público para Execução de Empreitada de Reabilitação de Cinco Moradias para Habitação Social no Concelho de Nordeste

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/265464/concurso-publico-para-execucao-de-empreitada-de-reabilitacao-de-cinco-moradias-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Nordeste
- NIF: 512042659
- Preço base: 330 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/02/2025, 00:59
- Publicação: 2025-01-24
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1676/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para Execução de Empreitada de Reabilitação de Cinco Moradias para Habitação Social no Concelho de Nordeste

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Projeto Caderno de Encargos CTE IND.pdf === CADERNO DE ENCARGOS N.º CPI 02/2025 AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, HARDWARE, SOFTWARE E EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO TECNOLÓGICO ESPECIALIZADO DE TIPO INDUSTRIAL A ERIGIR NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PAÇO DE ARCOS Cláusula 1.ª Objeto contratual O caderno de encargos em apreço engloba as cláusulas a integrar no contrato cuja celebração se perspetiva como subsequente à realização deste procedimento adjudicatório. O objeto contratual prende-se com a aquisição, instalação, configuração e manutenção de infraestrutura tecnológica, hardware, software e equipamentos mobiliários para o funcionamento do Centro Tecnológico Especializado de tipo industrial a erigir no Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos. Tal projeto está integrado na modernização das condições da oferta educativa e formativa. Cláusula 2.ª Obrigações do cocontratante Sem prejuízo de quaisquer outras obrigações que lhe sejam legalmente aplicáveis ou que defluam do conteúdo do clausulado do presente Caderno de Encargos e do contrato a celebrar, aquele que vier a figurar na posição de cocontratante da Administração estará vinculado a: a) Assegurar, perfeita e tempestivamente, a entrega, a instalação e a configuração de todos os bens, e a prestação de todos os serviços densificadores do objeto contratual; b) Prestar com a máxima celeridade a assistência técnica necessária à plena operacionalização dos equipamentos tecnológicos, do hardware, do software e do mobiliário fornecidos; c) Zelar pela manutenção das perfeitas de condições de funcionamento dos equipamentos técnicos e do software providenciados; d) Comunicar imediatamente ao contraente público e, em particular, ao gestor do contrato qualquer tipo de deficiência atinente ao desempenho dos serviços prestados; e) Garantir a célere reparação ou a substituição…

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512042659

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/017/418601004.pdf