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title: Prestação de Serviços de locação financeira para aquisição de Máquina Retroescavadora
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language: pt-PT
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# Prestação de Serviços de locação financeira para aquisição de Máquina Retroescavadora

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/265661/prestacao-de-servicos-de-locacao-financeira-para-aquisicao-de-maquina-retroescav.

## Factos

- Entidade adjudicante: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
- NIF: 510840442
- Preço base: 98 880,28 €
- Prazo de propostas: 05/07/2025
- Publicação: 2025-06-26
- CPV: Serviços de leasing financeiro
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16940/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de locação financeira para aquisição de Máquina Retroescavadora

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP_03_2025_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === Página 1 de 19 CONCURSO PÚBLICO CP 03/2025 Prestação de Serviços de locação financeira para aquisição de Máquina Retroescavadora CADERNO DE ENCARGOS Maio de 2025 Página 2 de 19 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto a “Prestação de Serviços de locação financeira para aquisição de Máquina Retroescavadora”, para a União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago). 2. Na prestação de serviços objeto do contrato, observar-se-á as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os trabalhos incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª - OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Prestação de Serviços de locação financeira para aquisição de Máquina Retroescavadora”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510840442

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266114000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/121/419226317.pdf