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title: Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação de 13 frações de renda social pertencentes ao património imobiliário do IGFSS
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language: pt-PT
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# Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação de 13 frações de renda social pertencentes ao património imobiliário do IGFSS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/265954/empreitada-de-obras-publicas-consubstanciada-em-obras-de-reabilitacao-de-13-frac.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
- NIF: 500715505
- Preço base: 605 520,00 €
- Prazo de propostas: 26/07/2025, 23:59
- Publicação: 2025-06-30
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17207/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação de 13 frações de renda social pertencentes ao património imobiliário do IGFSS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_pBdprPwf0D/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_2125000141_Aprov.pdf === Página 1 de 27 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS CONSUBSTANCIADA EM OBRAS DE REABILITAÇÃO DE 13 FRAÇÕES DE RENDA SOCIAL PERTENCENTES AO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO IGFSS CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 2125000141 Aprovado em reunião do CD de 20/6/2025 Nuno Venes Assinado de forma digital por Nuno Venes DN: c=PT, title=Presidente, ou=Conselho Diretivo, o=Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social IP, sn=Simões Venes, givenName=Nuno Miguel, cn=Nuno Venes Dados: 2025.06.20 18:00:04 +01'00' Página 2 de 27 ÍNDICE PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS 4 CLÁUSULA 1.ª – OBJETO 4 CLÁUSULA 2.ª – FORMA E DOCUMENTOS CONTRATUAIS 4 CLÁUSULA 4.ª – LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA 5 CLÁUSULA 5.ª – PREÇO BASE 6 CLÁUSULA 6.ª – PREÇO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7 CLÁUSULA 7.ª – REGIME DE PREÇO DA EMPREITADA E MEDIÇÕES DE TRABALHO 8 CLÁUSULA 8.ª – RETENÇÕES NOS PAGAMENTOS 8 CLÁUSULA 9.ª – SANÇÕES 9 CLÁUSULA 10.ª – REVISÃO DE PREÇOS DO CONTRATO 10 CLÁUSULA 11.ª – PRÉMIOS 10 CLÁUSULA 12.ª – PROJETO DE EXECUÇÃO 10 CLÁUSULA 13.ª – OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO 10 CLÁUSULA 14.ª – RESPONSABILIDADES 12 CLÁUSULA 15.ª – PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 13 CLÁUSULA 16.ª – SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 14 CLÁUSULA 17.ª – FORÇA MAIOR 14 CLÁUSULA 18.ª – GESTOR DO CONTRATO DO IGFSS 15 CLÁUSULA 19.ª – COMPROMISSO AMBIENTAL 15 CLÁUSULA 20.ª – COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 15 CLÁUSULA 21.ª – CONTAGEM DOS PRAZOS 15 CLÁUSULA 22.ª – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 16 CLÁUSULA 23.ª – FORO COMPETENTE 16 PARTE II - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS 16 CLÁUSULA 24.ª – CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TECNICAS DAS EMPREITADAS 16 CLÁUSULA 25.ª – INFORMAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O LOCAL DA OBRA 16 CLÁUSULA 26.ª – PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS 17 CLÁUSULA 27.ª – PLANO DE TRABALHOS 18 CLÁUSULA 28.ª – PLANO DE PAGAMENTOS 19 CLÁUSULA 29…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500715505

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/123/419215722.pdf