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title: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 9.I_FISCALIZAÇÃO_CPI_01_2025
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# CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 9.I_FISCALIZAÇÃO_CPI_01_2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/266009/concurso-publico-internacional-n-9-i-fiscalizacao-cpi-01-2025.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
- NIF: 501880160
- Preço base: 121 908,35 €
- Prazo de propostas: 27/07/2025
- Publicação: 2025-06-30
- CPV: Serviços relacionados com a construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17257/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 9.I_FISCALIZAÇÃO_CPI_01_2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 9.i.Fisc - Caderno de Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 9.I_FISCALIZAÇÃO_CPI_01_2025 REF. PCIP: PRR_MAP_230593 9_I (FISCALIZAÇÃO) SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO, COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E GESTÃO AMBIENTAL EM OBRA DA EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DO MUSEU DE ARTE POPULAR CADERNO DE ENCARGOS ARTIGO 42.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA ATUAL REDAÇÃO) 2025 Assinado por: Vítor Jorge Palma da Costa Num. de Identificação: 02325636 Data: 2025.06.06 15:53:21+01'00' Capítulo I Âmbito do contrato Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento de Concurso Público Internacional para a aquisição de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança e Gestão Ambiental em Obra da Empreitada de obra pública de recuperação e reabilitação do Museu de Arte Popular. Salvo indicação em contrário, todos os artigos referidos no presente documento são do Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”. Cláusula 2.ª Contrato O Contrato a celebrar é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Prestador de Serviços nos termos do disposto no artigo 101.º do mesmo Código. O Contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo Diretor Geral da Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (“ATL”), na qualidade de órgão responsável pela decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501880160

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71500000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/06/123/419236126.pdf