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title: Intervenção nos Armazéns Gerais no âmbito da Candidatura NORTE2030-2024-14 - Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT)
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# Intervenção nos Armazéns Gerais no âmbito da Candidatura NORTE2030-2024-14 - Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/266191/intervencao-nos-armazens-gerais-no-ambito-da-candidatura-norte2030-2024-14-efici.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 3 457 891,51 €
- Prazo de propostas: 22/07/2025
- Publicação: 2025-07-02
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17424/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Intervenção nos Armazéns Gerais no âmbito da Candidatura NORTE2030-2024-14 - Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CE_REV_2.0.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Intervenção nos Armazéns Gerais no âmbito da Candidatura NORTE2030-2024-14 - Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT)” «CADERNO DE ENCARGOS» REV.2.0 PÁGINA 2 DE 32 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada designada “Intervenção nos Armazéns Gerais no âmbito da Candidatura NORTE2030-2024-14 - Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT)”, que tem como objeto a intervenção nos blocos de entrada e no administrativo dos Armazéns Gerais e arranjos exteriores. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de €3.457.891,51 (três milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e um euros e cinquenta e um cêntimos) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. f-) O adjudicatário da empreitada obrigatoriamente terá de solicitar um adiantamento de 30% do valor de adjudicação, e consequentemente apresentar uma garantia bancária no mesmo valor para efeitos do cumprimento do condicionamento imposto no processo de candidatura. g) O…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/125/419245522.pdf