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title: CPI/05/25/DCP aquisição de serviços para disponibilização de Plataforma Integrada de Gestão de Processos e Atendimento Presencial e Online
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# CPI/05/25/DCP aquisição de serviços para disponibilização de Plataforma Integrada de Gestão de Processos e Atendimento Presencial e Online

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/266246/cpi-05-25-dcp-aquisicao-de-servicos-para-disponibilizacao-de-plataforma-integrad.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Braga
- NIF: 506901173
- Preço base: 479 775,12 €
- Prazo de propostas: 15/07/2025
- Publicação: 2025-07-02
- CPV: Serviços de implementação de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17476/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CPI/05/25/DCP aquisição de serviços para disponibilização de Plataforma Integrada de Gestão de Processos e Atendimento Presencial e Online

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Anexo B - Trabalhadores afetos à execução do contrato.docx === Anexo B – (Modelo de) Declaração [a que se refere a cláusula XXXXXX.ª deste Caderno de Encargos e em cumprimento do disposto no art.º 419.º-A, conjugado com o art.º 451.º n.º 2, ambos do CCP] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o contrato n.º ... relativo a ... (objeto do contrato) com trabalhadores que cumpram com as exigências constantes do artigo 419.º-A do CCP. 2 - Declara também que, caso o gestor do contrato designado pelo Contraente Público o solicite, apresentará, no prazo que lhe for definido, cópia dos respetivos contratos de trabalho dos trabalhadores afetos à execução do presente contrato de prestação de serviços 3 - O declarante tem pleno conhecimento das consequências de prestar falsas declarações. ………. (local), ………. (data), ….……. [assinatura]. === ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DO PREÇO.docx === ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. Declara também que se obriga a executar o forn…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506901173

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/72263000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/125/419237674.pdf