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title: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE GARVÃO
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language: pt-PT
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# EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE GARVÃO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/266494/empreitada-de-requalificacao-de-edificio-para-funcionamento-da-extensao-de-saude.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ourique
- NIF: 506876330
- Preço base: 568 600,00 €
- Prazo de propostas: 18/07/2025
- Publicação: 2025-07-03
- CPV: Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17700/2025
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE GARVÃO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos.pdf === Quando assinado digitalmente, o documento impresso constitui uma cópia autenticada do original digital, desde que validado CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO REF.ª 2025/300.10.001/19 EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE GARVÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do con- curso público para formação do contrato de empreitada de obras públicas que têm por objeto a requalifica- ção de um edifício para funcionamento da Extensão de Saúde de Garvão, localizada na rua de Ourique, na Vila de Garvão, na União de Freguesias de Garvão e Santa Luzia. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; -Lei n.º 18/2008, de Quando assinado digitalmente, o documento impresso constitui uma cópia autenticada do original digital, desde que validado 29 de janeiro, na sua redação atual; Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei nº. 102-D/2020, de 10 de dezembro, e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorren- tes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceite…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506876330

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45215100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/126/419259017.pdf