---
title: "Retirada das placas do teto exterior da urgência, restante envolvente e outros trabalhos"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/266645/retirada-das-placas-do-teto-exterior-da-urgencia-restante-envolvente-e-outros-tr
language: pt-PT
---

# Retirada das placas do teto exterior da urgência, restante envolvente e outros trabalhos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/266645/retirada-das-placas-do-teto-exterior-da-urgencia-restante-envolvente-e-outros-tr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.
- NIF: 506361527
- Preço base: 165 000,00 €
- Prazo de propostas: 24/07/2025, 17:00
- Publicação: 2025-07-07
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17837/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Retirada das placas do teto exterior da urgência, restante envolvente e outros trabalhos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_9KzNu4RvF5/Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Pag. 1/34 PROCEDIMENTO N.º 7022-A/2025 RETIRADA DAS PLACAS DO TETO EXTERIOR DA URGÊNCIA, RESTANTE ENVOLVENTE E OUTROS TRABALHOS CADERNO DE ENCARGOS UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO BAIXO MONDEGO, EPE Pag. 2/34 PROCEDIMENTO N.º 7022-A/2025 RETIRADA DAS PLACAS DO TETO EXTERIOR DA URGÊNCIA, RESTANTE ENVOLVENTE E OUTROS TRABALHOS CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público para realização de uma empreitada para retirada das placas do teto exterior da urgência, e substituição por novas e outros trabalhos relacionados na Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE, conforme anexos que se juntam. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. O projeto a considerar para os efeitos do estabelecido no número anterior é o definido na cláusula 5.ª. 4. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos e as que eventualmente vierem a ser acordadas em face do projeto aprovado. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste caderno de encargos, fica o empreiteiro obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com os trabalhos a realizar, devendo a execução do contrato obedecer: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro e todas as suas alterações (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, todas as s…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506361527

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/128/419266234.pdf