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title: Aquisição de Serviços de Seguros
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/266647/aquisicao-de-servicos-de-seguros
language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de Seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/266647/aquisicao-de-servicos-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Oleiros
- NIF: 506824152
- Preço base: 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/07/2025
- Publicação: 2025-07-07
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17839/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos_Assinatura.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE OLEIROS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE CADERNO DE ENCARGOS “Aquisição de Serviços de Seguros” Procedimento n.º: F-17/2025 Valor Base: € 200.000,00€ (s/Iva); Prazo: 2 Anos CPV: 66510000-8 Serviços de Seguros Concurso Público, nos termos da alínea c) do nº 1 do art.º 16º do CCP - Código dos Contratos Públicos PARTE I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1ª Objeto do Contrato O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de seguros, através da contratação de apólices de seguro, conforme se descreve pormenorizadamente na Parte II – Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos, com a seguinte composição: Lote 1 - Seguro de Acidentes de Trabalho; Lote 2 – Acidentes Pessoais; Lote 3 - Automóvel; Lote 4 – Multirriscos Lote 5 - Responsabilidade Civil Cláusula 2ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo presente clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos. c) O presente Caderno de Encargos e anexos. d) A proposta adjudicada. e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustam…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506824152

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/66510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/128/419263878.pdf