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title: "AQUISICAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO AMBITO DA CONFIANCA DIGITAL, IDENTIDADE ELETRONICA E INFRA-ESTRUTURA PKI DE SUPORTE A DESMATERIALIZACAO DE FATURACAO"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/266693/aquisicao-de-servicos-de-consultoria-no-ambito-da-confianca-digital-identidade-e
language: pt-PT
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# AQUISICAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO AMBITO DA CONFIANCA DIGITAL, IDENTIDADE ELETRONICA E INFRA-ESTRUTURA PKI DE SUPORTE A DESMATERIALIZACAO DE FATURACAO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/266693/aquisicao-de-servicos-de-consultoria-no-ambito-da-confianca-digital-identidade-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Reforma Técnológica do Estado, I.P.
- NIF: 508184509
- Preço base: 507 414,00 €
- Prazo de propostas: 04/08/2025
- Publicação: 2025-07-07
- CPV: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17881/2025
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISICAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO AMBITO DA CONFIANCA DIGITAL, IDENTIDADE ELETRONICA E INFRA-ESTRUTURA PKI DE SUPORTE A DESMATERIALIZACAO DE FATURACAO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CE_102.pdf === CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 102/2025/DCP/NGP/AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NO ÂMBITO DA CONFIANÇA DIGITAL, IDENTIDADE ELETRÓNICA E INFRA-ESTRUTURA PKI DE SUPORTE À DESMATERIALIZAÇÃO DE FATURAÇÃO CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar com a Agência para a Modernização Administrativa, IP, (doravante abreviadamente designada por “AMA”), na sequência de procedimento pré-contratual que se encontra dividido em 2 lotes e tem por objeto a aquisição de serviços de consultoria no âmbito da confiança digital, identidade eletrónica e infra-estrutura PKI de suporte à desmaterialização de faturação, melhor descrito nas cláusulas técnicas e anexos neste procedimento. 2. Para execução das Medidas PRR acometidas à AMA e para apoio à desmaterialização da faturação, pretende-se a contratação dos serviços de consultoria, de acordo com os lotes seguintes: a) O Lote consiste na contratação de serviços de desenvolvimento e auditoria de infra- estruturas PKI e identidade digital para suporte a assinaturas qualificadas de faturas eletrónicas. b) O Lote 2 consiste na contratação de serviços para consultoria e governação de soluções eID e certificação eletrónica para massificar a faturação digital. 3. Os interessados podem concorrer para um ou ambos os lotes. Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços Os serviços serão prestados nas instalações da AMA, sitas à Rua de Santa Marta, n.º 55 – 3.º, 1150- 294, em Lisboa ou remotamente, conforme venha a ser estabelecido entre as partes, em sede de execução contratual. Cláusula 3.ª Duração 1. Os contratos, correspondentes a cada um dos lotes, produzem os seus efeitos a partir do dia seguinte da data da sua celebração ou após a obtenção de visto de conformidade do Tribunal de Contas, quando aplicável, e cessam a 30 de junho d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/72000000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/128/419253574.pdf