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title: Disponibilização de Plataforma de Gestão Municipal de Educação
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language: pt-PT
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# Disponibilização de Plataforma de Gestão Municipal de Educação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/266817/disponibilizacao-de-plataforma-de-gestao-municipal-de-educacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Estarreja
- NIF: 501190082
- Preço base: 112 156,20 €
- Prazo de propostas: 21/07/2025, 17:00
- Publicação: 2025-07-07
- CPV: Serviços relacionados com software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17993/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Disponibilização de Plataforma de Gestão Municipal de Educação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_MoNKAMopnZ/Processo Concurso/1_CadEncargos_CPub_S_008_2025_signed.pdf === (O presente documento, contém assinaturas eletrónicas qualificadas do cartão de cidadão, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 09 de fevereiro, na sua atual redação.) M u n i c í p i o d e E s t a r r e j a www.cm-estarreja.pt P r a ç a F r a n c i s c o B a r b o s a T e l e f o n e e F a x : 2 3 4 8 4 0 6 0 0 geral@cm-estarreja.pt aprovisionamento @cm-estarreja.pt j u l h o d e 2 0 2 5 CONCURSO PÚBLICO – Disponibilização de Plataforma de Gestão Municipal de Educação – CPub_S_008|2025 Página 2 de 65 - CPub_S_008|2025 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS ...................................................................................................................... 4 1. DISPOSIÇÕES GERAIS............................................................................................................................ 4 1.1. Identificação do procedimento ..................................................................................................... 4 1.2. Objeto ........................................................................................................................................... 4 1.3. Forma e documentos contratuais ................................................................................................. 4 1.4. Gestor do Contrato ....................................................................................................................... 5 2. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DO ADJUDICATÁRIO .............................................................................. 6 2.1. Obrigações principais ................................................................................................................... 6 2.2. Vínculo laboral dos trabalhadores afetos à execução do contrato ............................................... 7 2.3. Disponibilização…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501190082

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/72260000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/128/419266964.pdf