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title: 17/CLPQ/AT/2025-Aquisição e manutenção de equipamentos de inspeção não intrusiva de contentores
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/267090/17-clpq-at-2025-aquisicao-e-manutencao-de-equipamentos-de-inspecao-nao-intrusiva
language: pt-PT
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# 17/CLPQ/AT/2025-Aquisição e manutenção de equipamentos de inspeção não intrusiva de contentores

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/267090/17-clpq-at-2025-aquisicao-e-manutencao-de-equipamentos-de-inspecao-nao-intrusiva.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
- NIF: 600084779
- Preço base: 9 280 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/07/2025
- Publicação: 2025-07-09
- CPV: Equipamento de inspecção por raios X
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 18244/2025
- Estado: Unknown

## Objecto

17/CLPQ/AT/2025-Aquisição e manutenção de equipamentos de inspeção não intrusiva de contentores

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos-17CLPQAT2025.pdf === Classificação: 3 00.1 0.0 05 Segurança: Pú blic a Processo: Rua da Prata, 20/22, 1.º – 1149-027 LISBOA Tel: (+351) 218 812 600 Fax: (+351) (+351) 218 812 935 Email: dscpl-dc@at.gov.pt www.portaldasfinancas.gov.pt Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 MOD. 4.4 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA N.º 17/CLPQ/AT/2025 CADERNO DE ENCARGOS Autoridade Tributária e Aduaneira AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INSPEÇÃO NÃO INTRUSIVA DE CONTENTORES 2 / 65 Índice SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS ................................................................................. 6 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................. 6 Cláusula 1.ª – Objeto ......................................................................................................... 6 Cláusula 2.ª – Preço base .................................................................................................. 6 Cláusula 3.ª – Prazos de duração e de execução do contrato ........................................ 7 Cláusula 4.ª – Local de entrega dos equipamentos e da prestação de serviços .......... 7 Cláusula 5.ª – Prazo de entrega dos equipamentos ........................................................ 8 Cláusula 6.ª – Disposições e cláusulas porque se rege o contrato ............................... 8 Cláusula 7.ª – Interpretação dos documentos que regem a aquisição de bens e serviços na execução contratual ...................................................................................... 9 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DAS PARTES ........................................................................ 9 Cláusula 8.ª – Obrigações gerais do Adjudicatário ......................................................... 9 Cláusula 9.ª – Outros encargos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600084779

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/38582000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/130/419268462.pdf