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title: "Aquisição de mobiliário para CACI e Lar Residencial, por lotes"
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language: pt-PT
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# Aquisição de mobiliário para CACI e Lar Residencial, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/267110/aquisicao-de-mobiliario-para-caci-e-lar-residencial-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu
- NIF: 504646923
- Preço base: 134 677,00 €
- Prazo de propostas: 18/07/2025
- Publicação: 2025-07-10
- CPV: Mobiliário
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 18265/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de mobiliário para CACI e Lar Residencial, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP_01_2025_Caderno_de_encargos_V2_signed_signed.pdf === Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental JULHO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO 01/2025 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA CACI E LAR RESIDENCIAL, POR LOTES Missão: Incluir a Pessoa na Sua Diversidade Instituição Particular de Solidariedade Social Contribuinte nº. 504646923 www.appacdmviseu.pt Pág. 2/41 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto a aquisição de mobiliário para CACI e Lar Residencial, por lotes, para a APPACDM de Viseu - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental. 2. No fornecimento dos bens abrangido pelo supracitado contrato, observar-se-á as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pelo fornecimento contínuo dos bens incluído no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a APPACDM de Viseu - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da Un…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504646923

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/39100000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/131/419284719.pdf