---
title: "EMP_DPGOM_2025_030_Reabilitação/Alteração/Reconstrução de um conjunto edificado habitacional, sito em Minde - AZULEJOS"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/267175/emp-dpgom-2025-030-reabilitacao-alteracao-reconstrucao-de-um-conjunto-edificado
language: pt-PT
---

# EMP_DPGOM_2025_030_Reabilitação/Alteração/Reconstrução de um conjunto edificado habitacional, sito em Minde - AZULEJOS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/267175/emp-dpgom-2025-030-reabilitacao-alteracao-reconstrucao-de-um-conjunto-edificado.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alcanena
- NIF: 500745773
- Preço base: 1 244 942,45 €
- Prazo de propostas: 25/07/2025
- Publicação: 2025-07-10
- CPV: Obras de transformação de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 18323/2025
- Estado: Closed

## Objecto

EMP_DPGOM_2025_030_Reabilitação/Alteração/Reconstrução de um conjunto edificado habitacional, sito em Minde - AZULEJOS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CE_Emp_2025_30_Azulejos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO EMP_DPGOM_2025_030 - de um conjunto edificado habitacional, CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais PREÇO BASE: 1 244 942,45€ (um milhão duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois mil euros e quarenta e cinco cêntimos) 2 Índice Cláusula 1.ª – Objeto, Âmbitos e Definições ............................................................................. 4 Cláusula 2.ª – Disposições por que se rege a empreitada......................................................... 4 Cláusula 3.ª – Interpretação dos documentos que regem a empreitada .................................... 5 Cláusula 4.ª – Agrupamentos .................................................................................................... 5 Cláusula 5.ª – Esclarecimento de dúvidas ................................................................................. 5 Cláusula 6.ª – Projeto ................................................................................................................ 6 Cláusula 7.ª – Preparação e planeamento da execução da obra .............................................. 6 Cláusula 8.ª – Plano de trabalhos ajustado ............................................................................... 8 Cláusula 9.ª – Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos .......................... 8 Cláusula 10.ª – Prazo de execução da empreitada ................................................................... 9 Cláusula 11.ª – Cumprimento do plano de trabalhos ............................................................... 10 Cláusula 12.ª – Multas por violação dos prazos contratuais .................................................... 10 Cláusula 13.ª – Atos e direitos de terceiros ............................................................................. 10 Cláusula 14.ª – Condições gerais de execução dos trabalhos .......…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500745773

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45262700-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/131/419287635.pdf