---
title: ID 5325 PRR - Castelo do Alcácer do Sal - Fiscalização e coordenação de segurança e gestão ambiental em obra para a empreitada de 'Consolidação estrutural e conservação e restauro da muralha Troços 15 a 18'
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/267478/id-5325-prr-castelo-do-alcacer-do-sal-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-e
language: pt-PT
---

# ID 5325 PRR - Castelo do Alcácer do Sal - Fiscalização e coordenação de segurança e gestão ambiental em obra para a empreitada de 'Consolidação estrutural e conservação e restauro da muralha Troços 15 a 18'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/267478/id-5325-prr-castelo-do-alcacer-do-sal-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Património Cultural, I. P.
- NIF: 517842920
- Preço base: 50 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/07/2025, 17:00
- Publicação: 2025-07-14
- CPV: Serviços de apoio técnico
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18654/2025
- Estado: Closed

## Objecto

ID 5325 PRR - Castelo do Alcácer do Sal - Fiscalização e coordenação de segurança e gestão ambiental em obra para a empreitada de 'Consolidação estrutural e conservação e restauro da muralha Troços 15 a 18'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_lv3JEVrnxZ/Processo Concurso/1_Castelo_de_Alc_cer_do_sal_Fisc_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/9 Aquisição de serviços de Fiscalização, coordenação de segurança e gestão ambiental em obra da empreitada: Castelo de Alcácer do Sal –Consolidação estrutural e conservação e restauro da muralha – Troços 15 a 18 CADERNO DE ENCARGOS 2/9 INDICE I – Disposições gerais I.1 - Objeto I.2 – Contrato II – Obrigações contratuais II.1 – Obrigações do prestador de serviços II.1.1 - Obrigações principais II.1.2 – Forma da prestação de serviços II.1.3 – Prazo de execução da prestação de serviços II.1.4 – Dever de sigilo II.2 – Obrigações da DGPC II.2.1 – Preço contratual II.2.2 – Condições de pagamento III – Penalidades contratuais III.1 – Penalidades III.2 – Força maior IV - Seguros V – Resolução de litígios V.1 – Foro competente VI – Disposições finais VI.1 – Cessão da posição contratual VI.2 – Legislação aplicável VII – Condições específicas VIII - Anexo 3/9 I - Disposições gerais I.1 – Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a prestação de todas as atividades e assunção de responsabilidades decorrentes das obrigações d a fiscalização, coordenação de segurança e gestão ambiental em obra para a empreitada de “Castelo de Alcácer do Sal –Consolidação estrutural e conservação e restauro da muralha – Troços 15 a 18”, em conformidade com o previsto no caderno de encargos e seus anexos. I.2 - Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: -Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; -O presente Caderno de Encargos que integra o projeto de execução da empreitada acompanhado pelo plano de segurança e saúde em projeto e o plano de prevenção e gestão dos…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517842920

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71356300-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/133/419299883.pdf