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title: Empreitada 2025_21_DIT(DCP/DOM) - Conceção-Construção do Edifício de Habitação Multifamiliar da Rua Miguel Bombarda em Torres Novas
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/267507/empreitada-2025-21-dit-dcp-dom-concecao-construcao-do-edificio-de-habitacao-mult
language: pt-PT
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# Empreitada 2025_21_DIT(DCP/DOM) - Conceção-Construção do Edifício de Habitação Multifamiliar da Rua Miguel Bombarda em Torres Novas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/267507/empreitada-2025-21-dit-dcp-dom-concecao-construcao-do-edificio-de-habitacao-mult.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Novas
- NIF: 506608972
- Preço base: 1 238 938,68 €
- Prazo de propostas: 15/09/2025, 23:59
- Publicação: 2025-07-14
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços; Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 18680/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada 2025_21_DIT(DCP/DOM) - Conceção-Construção do Edifício de Habitação Multifamiliar da Rua Miguel Bombarda em Torres Novas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_C5ELiLW4Jk/Processo Concurso/1_01_CC_2025_21_HCC_R_Mig_Bomb_CE.pdf === Pág 1 de 102 CADERNO DE ENCARGOS CLAUSULAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS EMPREITADA 2025_21_DIT(DCP/DOM) CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR DA RUA MIGUEL BOMBARDA EM TORRES NOVAS Pág 2 de 102 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL EMPREITADA 2025_21_DIT(DCP/DOM) CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR DA RUA MIGUEL BOMBARDA EM TORRES NOVAS Pág 3 de 102 Índice Capítulo I – Disposições Gerais ........................................................................................ 7 1. Objeto, âmbito e definições ........................................................................................... 7 2. Documentos que integram o Caderno de Encargos ...................................................... 8 3. Disposições que regem a execução das empreitadas de conceção-construção ........... 8 4. Regras de interpretação dos documentos que regem as empreitadas de conceção- construção .......................................................................................................................12 5. Agrupamentos .............................................................................................................13 6. Subcontratação e cessão de posição contratual ..........................................................13 7. Publicidade ..................................................................................................................13 8. Confidencialidade ........................................................................................................13 9. Tratamento de dados pessoais ....................................................................................14 10. Resolução ..................................................................................................................15 11. Caso fortuito ou de for…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506608972

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/133/419298773.pdf