---
title: Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/267572/requalificacao-da-nova-centralidade-de-s-mamede-de-infesta
language: pt-PT
---

# Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/267572/requalificacao-da-nova-centralidade-de-s-mamede-de-infesta.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 760 000,00 €
- Prazo de propostas: 29/07/2025
- Publicação: 2025-07-15
- CPV: Renovação de pavimentos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 18739/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CE_31673_REV_1.0.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta” «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 32 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada designada “Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta”, que tem como objeto a reconversão urbanística da Praça da Nova Centralidade de S. Mamede Infesta, atendendo que o empreendimento “Nova Centralidade de SMI”, encontra-se aberto ao público há cerca de 24 anos, identificando-se diversas necessidades de requalificação, manutenção e adaptação funcional da praça. Esta intervenção tem como principal objetivo a impermeabilização da referida Praça, a requalificação do espaço público e ainda Intervenções no Edifício “Nova Centralidade de SMI”. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de € 760 000,00 (setecentos e sessenta mil euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de ac…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233251-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/134/419296601.pdf