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title: "Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do 1.º direito"
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language: pt-PT
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# Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do 1.º direito

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/267635/empreitada-de-execucao-de-obras-de-reabilitacao-de-imoveis-no-ambito-do-1-direit.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila do Porto
- NIF: 512063770
- Preço base: 508 211,19 €
- Prazo de propostas: 29/07/2025
- Publicação: 2025-07-15
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 18799/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do 1.º direito

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_2_Caderno_Encargos_signed.pdf === EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REABILITAÇÃO DE IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO 1. º DIREITO CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação, e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro, com a sua atual redação (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores). FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso público, nos termos do estabelecido na alínea b) do art. 19º do CCP e na alínea b) do artigo 19º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro. Página 2 de 32 INDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS ....................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª – Objeto .......................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege empreitada ................................................................................ 4 Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada ............................................................ 5 Cláusula 4.ª Esclarecimento de dúvidas ................................................................................................. 5 Cláusula 5ª – Projeto ........................................................................................................................... 5 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ........................................................................................ 6 SECÇÃO I PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS .............................................................. 6 Cláusula 6.ª Preparação e planeamento da execução da obra ................................................................. 6 Cláusula 7.ª Pla…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512063770

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/134/419305373.pdf